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Bairros podem se beneficiar com melhorias no Benvenuto

Se o Termo de Ajustamento de Conduta for cumprido pelo loteador responsável pelo Benveuto, junto ao Ministério Público de São Paulo, a prefeitura deverá reverter em contrapartida prevista na lei, nos bairros Parque das Palmeiras e Residencial Martinelli.

Por: Correio Nogueirense
18/06/2019

Na noite desta segunda-feira (17) foi aprovado na câmara dos vereadores de Artur Nogueira, o projeto de lei complementar 006/2019, apresentado pelo executivo, que altera o perímetro urbano de áreas próximas ao bairro Benvenuto. Aprovado por unanimidade e com dispensa de parecer, a mudança do perímetro só foi realizada graças ao apoio do senhor Jair Tagliari, que irá fazer as obras necessárias na infraestrutura do bairro, com a criação de guias, sarjetas e asfaltamento, já que alguns loteamentos do empresário foram incluídos no local da mudança do perímetro.

Durante a aprovação do projeto, Davi da  Rádio (DEM) falou que outros bairros podem se beneficiar graças ao Benvenuto. “Quero informar aos moradores do Residencial Martinelli e do Parque das Palmeiras, que com relação ao Benvenuto existe um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que a pessoa que loteou tem a obrigação de fazer a infraestrutura, que uma vez feita por outro empresário à execução ainda fica e que esse benefício seja arremetido aos bairros Residencial Martinelli e Parque das Palmeiras. Esses bairros enfrentam situações semelhantes ao Benvenuto, o tempo é menor porque os bairros são mais novos, agradeço ao Ivan Vicensotti que mandou o projeto como pedimos”.

O documento aponta que caso o loteador responsável pela realização inicial do bairro Benvenuto cumpra o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo, o Poder Executivo deverá reverter à contrapartida prevista na lei, nos bairros Parque das Palmeiras e Residencial Martinelli ou em caso de impossibilidade nestes, realizar em outra localidade do município.

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