A Câmara de Artur Nogueira vota, hoje (18), um pedido de Comissão Processante (CP) para apurar a conduta do prefeito Ivan Cleber Vicensotti (PSB). O documento foi protocolado por Luiz Rodrigo de Faveri (PTB) por conta do relato feito pelo engenheiro civil, Artur José Costa Sampaio que cobra resposta do prefeito Ivan Vicensotti (PSB), pela não autorização da construção de casas populares, após alguns favores pedidos pelo chefe do Executivo serem rejeitados pela Ecovita Incorporadora e Construtora.
Caso seja aprovada, a CP será a primeira da história da Câmara de Artur Nogueira contra um prefeito. A denúncia será submetida ao plenário da Casa Legislativa. O texto pede que o documento seja lido na primeira sessão, após o protocolo, ou seja, a denúncia deve ser apresentada na primeira sessão ordinária aos vereadores depois de protocolado na câmara.
Por ter protocolado o pedido, Rodrigo de Faveri não pode participar nem o parlamentar José Pedro Paes da votação e nem integrar a eventual comissão. Por isso, eles vão se afastar da votação e (voltam em seguida, para dar continuidade a sessão) será substituído pelos suplentes; Reinaldo Amélio Tagliari (PSB) e Carlinhos da Farmácia (PSD).
Caso a denúncia seja recebida pelos vereadores, ela precisa ser aprovada pela sua maioria simples dos membros presentes na sessão, depois será formada uma comissão com até três vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão desde logo, seu presidente e relator, para ouvir testemunhas de acusação e defesa, além do Chefe do Executivo alvo da investigação, e elaborar um relatório que pode determinar até a cassação de Ivan Cleber Vicensotti (PSB). O prazo para encerramento da CP é no máximo até 90 dias. Após o julgamento será editado um decreto legislativo comunicando o resultado a justiça eleitoral.
Entenda o caso:
No dia 6 de novembro, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) instalou um inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa, cometidos pelo prefeito do Artur Nogueira, Ivan Cleber Vicensotti.
A investigação foi aberta, segundo a promotora, Maria Paula Machado de Campos, após a representação de uma denúncia feita por Luiz Rodrigo de Faveri e ECOVITA Incorporadora e Construtora LTDA, noticiando que o prefeito Ivan Vicensotti, teria condicionado a aprovação de loteamento de casas populares (que seria desenvolvido pela empresa ECOVITA) à aprovação, pela Câmara Municipal, de projetos de Lei de Expansão Urbana que beneficiariam terrenos de propriedade de familiares do prefeito.
O que diz o Prefeito:
População de Artur Nogueira, tendo em vista as inúmeras acusações que vem sendo realizada através das redes sociais, senti a necessidade de falar com vocês.
São ataques com o objetivo de manchar a minha imagem e até me tirarem da posição de prefeito. Quero dizer que estou tranquilo, sei que os vereadores receberam o vão votar o acolhimento da denúncia, cabe a cada vereador analisar e votar. Não posso dizer a eles o que fazer, porque isso sim seria uma interferência de poder, mas posso pedir e peço a todos os vereadores que sejam os que me apoiam ou aqueles que de certa forma são de oposição ao meu governo, que votem e que ser acolhida a denúncia, vou apresentar minha defesa e provar que tudo isso não passa de ataques com segundas intenções que com certeza não trazem benefício nenhum para o povo de Artur Nogueira.
Quero tranquilizar também a nossa sociedade com relação às casas populares, o processo está em andamento junto ao governo do Estado.
Sobre o loteamento citado de forma veemente, trata-se de um loteamento particular não tendo garantias que serão vendidos ou enquadrados dentro do programa minha casa minha vida.
Quero avisar, que seria improbidade administrativa aprovar o loteamento de forma irregular, cedendo assim a pressão do loteador, proprietário da área e também do seu genro, que é vereador desta cidade, o senhor José Pedro Paes.
Finalizo dizendo que a tempo para tudo em nossa vida e na política não é diferente. Tempo para ataque é no período eleitoral, mas agora é tempo para governar e fazer melhorias para a população de Artur Nogueira. Muito obrigado a todos vocês e que Deus nos proteja.