Os bilhetes eletrônicos que concorrerão ao próximo sorteio da Nota Fiscal Paulista, que acontecerá no dia 15 de janeiro, já estão disponíveis para consulta. A 146ª extração distribuirá 655 prêmios, que contabilizarão um total de R$ 7,7 milhões, sendo o principal no valor de R$ 1 milhão. Os usuários cadastrados no programa podem consultar os bilhetes no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento, através do portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp.
Para esse primeiro sorteio do ano de 2021, estão participando um total de 8.913.536 consumidores cadastrados, sendo 8.908.953 pessoas físicas e 4.583 condomínios, que efetuaram compras em setembro deste ano e solicitaram notas fiscais com CPF ou CNPJs (no caso dos condomínios) nos cupons fiscais. São ao todo 74.920.444 bilhetes eletrônicos.
Já as 2.836 entidades sem fins lucrativos que receberam doações de notas fiscais estão participando com 10.672.816 bilhetes eletrônicos e vão concorrer a 55 prêmios que totalizam R$ 1 milhão, sendo cinco no valor de R$ 100.000,00.
Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/) e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo – a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.
O programa conta com 21,1 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma 79,2 bilhões de documentos fiscais processados. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 16,7 bilhões, sendo R$ 14,9 bilhões em créditos e R$ 1,8 bilhão em prêmios nos 145 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
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