A Câmara de Vereadores de Artur Nogueira aprovou na noite desta segunda (08), a indicação que solicita ao Executivo Municipal, estudos de possibilidade e viabilidade, no sentido de que seja prorrogado o REFIS de 2021, da Prefeitura Municipal e do ‘SAEAN’ em pelo menos mais quinze dias, ou seja, até o dia 15 de dezembro. A indicação de autoria do decano da Casa Legislativa Melinho Tagliari (DEM) foi aprovado por unanimidade.
Segundo Melinho Tagliari, “Estão em vigência duas leis municipais, que tratam, do REFIS 2021, da Prefeitura Municipal e do “SAEAN”, que será expirada em 30 de novembro, porém, em seu bojo, ambas possuem previsão de prorrogação de prazo, por meio de Decreto do Executivo”.
Melinho destaca que a difícil situação financeira, de todos, entende como uma medida salutar, tanto para os órgãos públicos, como para os contribuintes, “que terão mais um prazo para regularizar sua situação junto aos órgãos governamentais de nossa cidade, se utilizando desta prorrogação e para o poder público, que poderá com esta medida, arrecadar mais”.
A indicação segue para análise do Executivo Municipal.
