Aconteceu na noite do dia 03 de fevereiro de 2020, a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal do ano. O principal assunto na Casa de Leis da noite foi o arquivamento da denúncia contra o prefeito Ivan Vicensotti (PSB), feito pelo vereador Rodrigo de Faveri (PTB), por suposto ato de improbidade administrativa.
De acordo com a denúncia feita em novembro de 2019, foi apontado a suspeita de que o prefeito Ivan Vicensotti teria condicionado a aprovação de loteamento de casas populares (desenvolvido pela empresa Ecovita Incorporadora e Construtora LTDA) à aprovação da Câmara Municipal mediante aprovação de projetos de leis de Expansão Urbana, na tentativa de beneficiar terrenos de propriedade de familiares do prefeito.
O acolhimento da denúncia para que fosse aberta uma Comissão Processante aconteceu no dia 18 de novembro de 2019. Foi feito um sorteio naquela noite, ficou decidido que a Comissão Processante seria composta pelos vereadores Ermes Dagrela-presidente, Davi Fernandes-relator e Miltinho Turmeiro-membro.
Os vereadores Ermes Dagrela e Miltinho Turmeiro votaram contra o prosseguimento da denúncia; o relator, Davi Fernandes, emitiu o seu relatório separado, sugerindo o prosseguimento da denúncia, sendo assim, Davi teve seu voto vencido.
Como aconteceu na sessão do dia 18 de novembro, os suplentes convocados, Reinaldo Amélio Tagliari (Melinho) e Carlos Roberto de Lima (Carlinhos da Farmácia) eram para fazer parte da votação de aprovação ou não do parecer emitido pela maioria dos membros da Comissão. Eles deveriam substituir os vereadores Rodrigo de Faveri, autor da denúncia e Zé Pedro Paes, por ter tido seu nome citado na denúncia.
Só que como foi noticiado pelo Correio Nogueirense, o suplente Carlinhos da Farmácia foi desconvocado de última hora, através de um ofício emitido pelo presidente da Câmara, Beto Baiano.
Desta forma, os vereadores em sua maioria votaram pelo arquivamento da denúncia contra o prefeito Ivan Vicensotti por seis votos a quatro. Os favoráveis pelo arquivamento foram Miltinho Turmeiro (SD), Ermes Dagrela (PP), Mineirinho do Bar (Patriota), Zé da Elétrica (Patriota), Lari Baiano (Patriota) e Cristiano da Farmácia (SD).
Os contrários foram Reinaldo Amélio, Professor Adalberto, Lucas Sia e Davi Fernandes.
Entenda o caso:
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) instaurou em novembro de 2019 um inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa, cometidos pelo prefeito de Artur Nogueira, Ivan Cleber Vicensotti.
A investigação foi aberta, segundo a promotora, Maria Paula Machado de Campos, após a representação de uma denúncia feita por Luiz Rodrigo de Faveri e ECOVITA Incorporadora e Construtora LTDA, noticiando que o prefeito Ivan Vicensotti, teria condicionado a aprovação de loteamento de casas populares (que seria desenvolvido pela empresa ECOVITA) à aprovação, pela Câmara Municipal, de projetos de Lei de Expansão Urbana que beneficiariam terrenos de propriedade de familiares do prefeito.
Considerando que, segundo a denúncia, o prefeito Ivan Vicensotti teria exigido do representante da empresa ECOVITA a contratação da imobiliária PH – Imobiliária EIRELI para a intermediação de venda das casas populares cujo loteamento se pretendia aprovar junto a prefeitura, sendo que o objetivo da contratação seria o repasse de dinheiro ao prefeito.
O Município de Artur Nogueira já havia aprovado, por meio do Decreto nº 041/2016 o loteamento a ser desenvolvido pela ECOVITA Incorporadora e Construtora LTDA.O argumento usado pela prefeitura de Artur Nogueira de que o loteamento em questão apresenta risco de contaminação do lençol freático e dos mananciais da bacia do Ribeirão Boa Vista, não encontra amparo técnico, segundo a justiça. Em maio de 2018 foi revalidado o certificado, GRAPROHAB, mas depois que a Expansão Urbana foi reprovada pela Casa Legislativa Municipal e o parlamentar, José Pedro Paes (PSD), votou contrário. Segundo o loteador, a partir desse dia o prefeito Ivan Cleber Vicensotti (PSB) não recebeu mais o engenheiro da ECOVITA e assim o Loteamento ficou suspenso.
Nesta segunda-feira (25), o Correio Nogueirense trouxe com exclusividade a decisão assinada no dia 18 de maio de 2020, pelo juiz Paulo Henrique Aduan Correa, da Comarca de Artur Nogueira, que suspendeu a decisão anterior da prefeitura de Artur Nogueira, que tornava sem efeito as licenças prévia e de instalação do loteamento “Mário de Fáveri”. Com esta decisão, a ECOVITA — Incorporadora e Construtora LTDA poderá retomar os trabalhos para instalação do loteamento para construção de conjunto residencial habitacional no município. A decisão cabe recurso.
