A empresa Corpus Saneamento e Obras emitiu uma nota na tarde desta sexta-feira (27), afirmando que tomará as medidas judiciais cabíveis contra a prefeitura de Artur Nogueira. Essa medida é por conta do executivo ter contratado em regime emergencial uma outra empresa para realizar a coleta do lixo. A coleta está suspensa desde o último sábado (21) por conta que a prefeitura não cumpriu dois acordos de pagamentos firmados, um em dezembro de 2019 e outro em fevereiro de 2020 com a empresa.
No início da nota a empresa menciona a atitude ilegal, tomada por parte da prefeitura de Artur Nogueira, “A Corpus Saneamento e Obras vem à público informar que a nova contratação de forma emergencial, realizada pela Prefeitura Municipal, de empresa para prestação do serviço de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos não tem previsão legal (é ilegal), uma vez que o município tem contrato vigente com o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CONSAB) e os serviços estão suspensos por descumprimento contratual por parte da Prefeitura…”.
A empresa paralisou os trabalhos de coleta por conta que a prefeitura não cumpriu dois acordos de pagamentos firmados com o CONSAB e com a Corpus, que não foram honrados.
A empresa ainda afirma o compromisso de honrar o contrato com seus colaboradores, cerca de 20, até o seu final. “Em relação aos seus colaboradores, a empresa informa que os mesmos não serão desligados dos quadros da Corpus enquanto vigorar o legítimo e regular contrato entre a Corpus e o CONSAB, em vigência atualmente”.
A Corpus ressalta que, em conjunto com o CONSAB, não mediu esforços para que não ocorresse a suspensão dos serviços, “A Corpus ressalta que, em conjunto com o Consórcio CONSAB, não mediu esforços para que não ocorresse a suspensão dos serviços, sempre disposta a fazer as negociações aceitáveis propostas pelo município, porém, com os descumprimentos dos dois acordos formalizados pelo próprio município não teve outra alternativa a não ser proceder com a suspensão, e reforça que assim que ocorrer o pagamento do acordo por parte do município, ou que obtenha uma nova proposta aceitável, está pronta e tem todas as condições técnicas e operacionais para a imediata retomada dos serviços com o restabelecimento das rotinas”.
A empresa informa ainda que está tomando as medidas judiciais cabíveis.
Entramos em contato com o prefeito Ivan Cleber Vicensotti (PSL), mas até o momento não obtivemos resposta.
Entenda o caso:
Na segunda-feira (23), o CONSAB – Consórcio Intermunicipal na Área de Saneamento Ambiental, através de uma nota, comunicou que os serviços de coleta domiciliar em Artur Nogueira estão suspensos desde o dia 21/03/2020 por decorrência do descumprimento por parte do Município do acordo para pagamento de débitos com a prestadora dos serviços – empresa Corpus Saneamento e Obras Ltda.
Na tarde de quarta-feira (25) a empresa Corpus, esclareceu, através de uma nota, que a prefeitura não cumpriu os acordos formalizados de pagamento, um realizado em dezembro de 2019 e outro em fevereiro de 2020. A empresa ainda afirmou que sempre esteve disposta a ouvir as propostas do município.
Ontem (26), foi publicado no Diário Oficial do Município, que a prefeitura de Artur Nogueira dispensou licitação e contratou de forma emergencial a empresa Eteng Engenharia e Serviços Ltda para realizar a coleta do lixo no município.
O valor do contrato de emergência vai custar mais de R$ 2 milhões por um prazo de 180 dias. A empresa vai ficar responsável para recolher o lixo, transporte, transbordo e destinação final de resíduos urbanos domiciliares, comerciais e industriais, inservíveis do Município, com fornecimento de mão de obra, veículos e equipamentos, conforme termo de referência pelo setor requisitante.
