Na última sessão da Câmara Municipal, segunda-feira (12), os vereadores Professor Adalberto (PSDB) e Rodrigo de Faveri (PTB) entraram com uma solicitação na Casa de Leis. Trata-se de um pedido de informações sobre o fornecimento de merenda nas escolas municipais e estaduais, de acordo com os vereadores, há uma diferenciação na merenda escolar.
Professor Adalberto, discursou sobre o assunto explicando como funciona o procedimento das merendas nos municípios. “Me dediquei à entender este assunto, mediante algumas reclamações que continuamos ouvindo sobre a merenda escolar. São informações divergentes nas reclamações, pois em algumas escolas, principalmente da rede municipal, a merenda melhorou, está em ordem. Mas em outras não. Nas escolas de rede estadual, tenho visto que a merenda não está em dia, na semana passada houve sopa em dois dias, que vale a 40% das refeições”, diz.
“Resolvi fazer esse requerimento solicitando algumas informações do Executivo, até porque no dia 29 de setembro nós tivemos uma sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei 038/2018 com Dispensa de Pareceres, ele autorizava a suplementação por provável excesso de arrecadação de recurso próprio e também dava abertura de crédito adicional, totalizava cerca de R$ 6 milhões e 200 mil. Eu me lembro de que tanto na votação anterior que alguns vereadores não aceitaram a Dispensa de Parecer, mas que depois foi aceita, mediante a alguns estudos e a pequenas mudanças que foram feitas no Projeto, não alteravam sua base, a informação que mais pesou foi que se não votássemos, o município não teria recurso para aplicar na merenda escolar”, explica o vereador.
Adalberto pesquisou como funciona o repasse da merenda escolar. De acordo com ele, é feito pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). São valores que o governo repassa para os estados e os estados aos municípios através do FNDE, o objetivo é justamente bancar a merenda desde a pré-escola até o ensino de jovens e adultos. Todas as escolas que estiverem vinculadas ao Plano Municipal ou ao Plano Estadual e outras também recebem esse repasse, que é subsidiado pelo Governo Federal.
O repasse é feito para creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, EJA, quilombolas (nos estados e municípios que possuem quilombos) e também áreas indígenas. Para cada área citada, existe um valor que é repassado, um valor per capita, ou seja, o número de alunos da escola, multiplicados pelos números dos dias letivos do ano. Esse depósito é feito em 10 parcelas mensais durante o ano para que o município aplique na merenda escolar.
O vereador também mostra que o ensino fundamental I (1º ao 5º ano), bancado atualmente pelo município de Artur Nogueira, o ensino fundamental II (6º ao 9º ano), ensino médio (1 a 3º ano) e o EJA (Educação de Jovens e Adultos), cada um no seu nível recebe um repasse por aluno. Então, as prefeituras dos aproximadamente 5 mil e 700 dos municípios que há no Brasil hoje, recebem esta verba, em 10 parcelas divididas ao longo do ano para serem aplicadas na educação, o repasse acontece com base no senso do ano anterior. Este ano Artur Nogueira está recebendo este repasse do PNAE e do FNDE de acordo com os alunos matriculados no município ano passado.
Sobre a verba de merenda escolar que é recebida em Artur Nogueira, Adalberto mostra que o problema está na gestão. “Eu acredito que se bem administrada esta verba da merenda, não há motivos para discutir complementação dela. Por que é servido um tipo de alimentação nas escolas municipais e outro tipo na alimentação na escola estadual se a verba vem no mesmo pacote?”, o questionamento que os vereadores fazem se trata da diferença entre a merenda das escolas estaduais e municipais na cidade.
