Após denúncias feitas pelo engenheiro civil, Artur José Costa Sampaio, representante da empresa Ecovita, que foi protocolado e apresentado na Câmara pelo vereador Rodrigo de Faveri (PTB). Artur José relata que o Prefeito Ivan Vicensotti (PSB), fez promessas e pediu favores para aprovar a construção de 596 casas populares no Município, através da empresa Ecovita Incorporadora e Construtora, que adquiriu o terreno habitacional denominado “MÁRIO DE FÁVERI”, junto ao senhor Sergio Paulo de Fáveri, esposa e proprietários em 27/03/2015.
Após a conclusão da compra do terreno, a Ecovita Incorporadora e Construtora, através do engenheiro Artur José, fez a matrícula sob n.º 7982 do Cartório de Imóveis de Mogi Mirim-SP. Entre março de 2015 e maio de 2016, a construtora conseguiu todas as aprovações solicitadas pela Prefeitura e órgãos competentes e culminou com a expedição do Certificado do GRAPROHAB 160/2016 de 12/04/2016, Grupo Técnico Estadual responsável pelas aprovações de parcelamentos de solo e incorporações imobiliárias.
Neste espaço de um ano, a empresa produziu todos os projetos necessários, como planialtimétrico, urbanístico, terraplenagem, drenagem e esgoto, pavimentação asfáltica, urbanístico ambiental, energia elétrica, memoriais descritivos e executivos.
Ainda na gestão Celso Capato, em 2016, a prefeitura deu a aprovação final nos projetos necessários, o que possibilitou a entrada do processo de registro de Loteamento no Cartório de Registro de Imóveis de Mogi Mirim, que resultou em Nota de Exigência 65.167 de 14/06/2016, o que contou com necessidade de Retificação Administrativa do imóvel. A retificação administrativa teve vários contratempos, principalmente em razão do imóvel confrontante encontrar-se ao lado de outro loteamento, o que significou em 50 confrontantes diferentes além da necessidade de obtenção de aprovação junto a CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) em razão de linhão de energia no local.
Após dois anos resolvendo os percalços, no dia 09/05/2018, já na gestão Ivan Vicensotti, houve o registro da Retificação no Oficial registro de imóveis de Mogi Mirim, sendo que a referida retificação em nada alterou o projeto urbanístico municipal. O que possibilitou a revalidação do Certificado do GRAPROHAB do empreendimento, que tem validade até 12/04/2020, sendo que os projetos e cronogramas foram entregues pessoalmente por Artur José, ao Prefeito, após essa data, Ivan Vicensotti se comprometeu a devolvê-los aprovados e com a definição da garantia que deveria ser prestada para a execução das obras de infraestrutura do loteamento.
Só que após o prometido, o Prefeito colocou mais alguns “empecilhos” para que esses projetos fossem aprovados por ele e fosse feita a construção das 596 casas populares no terreno habitacional denominado “MÁRIO DE FÁVERI”, adquirido em 27/03/2015, após três anos da compra do terreno.
Entramos em contato com o prefeito Ivan Vicensotti para saber sua posição sobre a denúncia, mas até o momento não obtivemos resposta.
