Na sessão desta segunda (9), o Vereador Melinho Tagliari (DEM), apresentou uma indicação ao prefeito Lucas Sia (PSD) e à Gabriela Montoya, presidente Superintendente do SAEAN, solicitando a aplicação das regras contidas na Lei nº. 2754, de 27/12/2004, dispondo sobre a possibilidade de se efetuar doações de importâncias, de forma voluntária, por parte dos munícipes, por meio da conta mensal de água e esgoto a serem destinadas às Entidades Assistenciais da cidade.
“Tenho a grata satisfação de apresentar esta proposta a ser aplicada pelo Executivo e pelo SAEAN, visando o recebimento de doações em espécie, de forma voluntária, de munícipes, que serão destinadas às nossas Entidades Assistenciais, recebidas mensalmente, por meio de lançamento de próprio punho pelos contribuintes, em sua conta mensal de água e esgoto, pois, nesta era moderna, de informática, será fácil a sua aplicação”, explicou o vereador.
No documento ele cita que uma breve leitura na referida legislação elucidará as possíveis dúvidas, necessitando tão somente da edição de um Decreto por parte do Executivo, em conjunto com a direção do SAEAN, para a sua aplicação, pois, trará benefícios para as entidades assistenciais, da cidade, que passam por dificuldades constantes, em especial neste período de pandemia, que assola a todos.
Trata-se do contido na Lei nº 2754, da qual o autor é o parlamentar, Melinho Tagliari, sendo esta intitulada ‘Lei da Solidariedade’.
