Na sessão da Câmara desta segunda-feira (16), foi votado a moção Nº 038/2019, de autoria do vereador Cristiano da Farmácia (PR), na qual “Manifesta repúdio a Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, Edson Luiz de Oliveira e a seus procuradores Dr. Fábio Ulian e Dr. Carlos Eduardo Vallim de Castro Filho, pela abusiva e milionária cobrança de honorários contra o município de Artur Nogueira”.
A Moção de Repúdio se faz contra um Recurso de Apelação de uma ação movida por advogados da vice-prefeita de Artur Nogueira, Zezé da Saúde, e do ex-vereador Edson Croife. O Recurso de um processo extinto em junho de 2018, contra a concessão da SAEAN, pede de R$2,6 à R$4,3 milhões de honorários. Para Cristiano da Farmácia, a ação se trata de um risco aos cofres públicos, promovido por uma vice-prefeita. A Moção de Repúdio foi votada e aprovada por seis votos a cinco.
Os favoráveis foram Cristiano da Farmácia (PR), Lari Baiano (PSC), Miltinho Turmeiro (MDB, Ermes Dagrela (PR), Mineirinho do Bar (PROS) e Zé da Elétrica (PRP). Os contrários, Rodrigo de Faveri(PTB), Lucas Sia (PSD), Professor Adalberto (PSDB), Davi Fernandes (DEM) e Zé Pedro Paes (PSD)
Em uma das suas falas, o vereador citou alguns trechos de leis explicando como é feito o acordo para o pagamento de sucumbência. “Foi citado na imprensa (Correio Nogueirense), que a sucumbência é para os advogados quando ganha a causa ou quando a prefeitura desiste da ação. Pesquisei na internet e quem quiser pode pesquisar que essas informações vêm fácil. Os honorários convencionais são aqueles contratados, firmados entre cliente e advogado, então ambos poderiam ter tratado esse assunto antecipadamente com seus advogados e não permitindo que fosse cobrado dessa forma. A sucumbência são os honorários que o vencido tem que pagar ao vencedor, para que esse seja reembolsado nos gastos que teve com a contratação do advogado que defendeu os seus interesses do processo. Entendo que mesmo nas alegações dentro do processo, que os advogados, a Vice-Prefeita e o Edson Croife teriam direito de receber esses mil reais, justo. A lei determina que o vencido pagará os honorários de sucumbência ao vencedor e não ao seu advogado. ‘Sucumbir’ significa ser derrotado. Assim, honorários de sucumbência, são os honorários que o vencido tem que pagar ao vencedor para que este seja reembolsado dos gastos que teve com a contratação do advogado que defendeu seus interesses no processo. Essa é uma forma de que quem foi processado possa ser restituído e lembro a todos, que o processo foi extinto sem julgamento de mérito, ou seja, não tem perdedor e nem ganhador”.
A Vice-Prefeita Zezé da Saúde, teve alguns minutos da tribuna da Câmara para poder se defender em relação a Moção feita contra sua pessoa e falou em estar sendo perseguida politicamente. “Quando o vereador falou aqui, na semana passada, eu tive mais certeza da perseguição do prefeito contra a minha pessoa. Quero dizer para vocês o seguinte, quando o vereador falou dos R$41 mil, o que que aconteceu, a vontade era tanta de falar de mim, que não percebeu que esse dinheiro era do perito e não nosso. Quero deixar frisado aqui que a sucumbência é dos advogados, que eu juntamente com o Croife (Edson), estamos defendendo a nossa cidade, defendendo a nossa autarquia. Porque se isso não tivesse sido feito, R$43 milhões é a diferença. Porque na gestão anterior foi passado R$131 milhões de investimentos e, nesse governo, está sendo R$87 milhões, a diferença é essa, de R$43 milhões. Se isso não tivesse sido feito pelos advogados e por mim, o que iria acontecer? A SAEAN já não seria nossa e nós estaríamos pagando o preço pela SAEAN não ser nossa. Abram o olho…”, o microfone da vice-prefeita foi cortado, pois seu tempo tinha se encerrado.
