Cidade

O documento recolhido pela polícia foi assinado pelo advogado dos loteadores, Dr Nivaldo Marchiotto.

Leia a nota na íntegra.

O loteamento irregular, fica dentro de uma área de preservação ambiental, na Rodovia SP 107, Estrada Vicinal CMS 020 — Prefeito Orlando Kiosia, na região ARIE Matão de Cosmópolis, conhecido popularmente como “Corredor das Onças”, onde fica a divisa dos dois municípios.

Segundo o documento, “Auto de Regularização” foi assinado por Ivan Cleber Vicensotti (PSL) no dia 13 de março de 2019 e afirmou “falsamente” estar regularizado o Loteamento “Vila Agrícola“.

Davi Fernandes (DEM), também relatou que só soube da denúncia contra o prefeito através da imprensa.

Segundo a decisão do Juiz Federal, Fletcher Eduardo Penteado, em 2016, Artur Nogueira e Cosmópolis não poderia conceder alvarás de construção e funcionamento de empreendimentos na área de reserva ambiental.

De acordo com o parlamentar do PSD, nem todos os vereadores ainda tiveram acesso à denúncia, mas disse que o documento será analisado por completo e investigado caso seja embasada a denúncia.

De acordo com o recurso feito nesta terça-feira (11), no artigo 314 do Regimento Interno, fica provado que “O Suplente de Vereador sucederá o titular no caso de vaga e o substituirá nos casos de impedimento”.

Ivan Vicensotti (PSL) e Doutor Marcos Paulo Jorge de Souza, autorizaram em março de 2019 a Concessionária Cemirim de Mogi Mirim, fazer a ligação de iluminação pública na área de preservação ambiental, desrespeitando ordem judicial que proíbe empreendimentos no local.

De acordo com o vereador do PTB, até o momento essa é a denúncia mais grave contra o prefeito.