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Por não ter “Favores” atendidos, Ivan Vicensotti negou a construção de 596 casas populares

De acordo com o engenheiro Artur José Costa Sampaio, o Prefeito rejeitou a construção de 596 casas populares, porque o vereador Zé Pedro Paes (PSD) votou contra o projeto de expansão urbana. Para o engenheiro o prefeito queria uma troca de favores.

Por: Correio Nogueirense
13/11/2019

A sessão da Câmara Municipal de Artur Nogueira, que vai acontecer na próxima segunda-feira (18), terá um assunto importante envolvendo o prefeito Ivan Vicensotti (PSB). O vereador Rodrigo de Faveri (PTB) protocolou junto ao Ministério Público em 22/10/2019 e na tarde de hoje (13) na Casa Legislativa, uma denúncia, cobrando um posicionamento do Prefeito em relação ao seu recuo na construção 596 casas populares, conhecido popularmente como “Minha Casa Minha Vida”.

Artur José Costa Sampaio foi o engenheiro civil responsável pela viabilização do empreendimento habitacional denominado “MÁRIO DE FÁVERI” em Artur Nogueira.

O Engenheiro da  Ecovita, Sr. Artur José,  também  denunciou  ao  MP  o  conflito  de  interesses havido  no  caso,  solicitando ao  Prefeito Municipal  explicações  sobre  cobranças  para  se  aprovar  tal loteamento  que  viria  beneficiar 596  famílias de baixa renda com a construção  de  casas  populares.

Após concretizar a negociação, dia 27/03/2015, com o senhor Sérgio Paulo de Fáveri, esposa e proprietários, a empresa Ecovita Incorporadora e Construtora, através do engenheiro Artur José,  pactuou que na  matrícula sob n.º 7982 do Cartório de Imóveis de Mogi Mirim-SP, a opção de compra e venda do imóvel para desenvolvimento de empreendimento habitacional de interesse social, composto por 596 casas, a ser desenvolvido em parceria com a Caixa Econômica Federal.

Após fechar o acordo, segundo a empresa, todas as aprovações pedidas pelos órgãos competentes (principalmente junto a Prefeitura Municipal de Artur Nogueira), foram aprovadas. De acordo com a Certidão de Diretrizes e Conformidade Municipal 05/2015, que culminou com a expedição do Certificado do GRAPROHAB 160/2016 de 12/04/2016, Grupo Técnico Estadual responsável pelas aprovações de parcelamentos de solo e incorporações imobiliárias.

Neste espaço de um ano, a empresa produziu todos os projetos necessários (planialtimétrico, urbanístico, terraplenagem, drenagem e esgoto, pavimentação asfáltica, urbanístico ambiental, energia elétrica, memoriais descritivos e projetos executivos). Depois aprovaram todos os mesmos projetos em todos os órgãos públicos competentes que regram normativamente os processos de parcelamento de solo urbano.

Em maio de 2016, quando ainda o Prefeito era Celso Capato, a Prefeitura Municipal de Artur Nogueira  editou um decreto final, o que possibilitou a entrada do processo de registro de Loteamento no Cartório de Registro de Imóveis de Mogi Mirim, que resultou em Nota Devolutiva de Exigência n. 65.167 de 14/06/2016, com  a exigência  de Retificação Administrativa do imóvel. A retificação administrativa teve vários percalços, principalmente em razão do imóvel confrontante do lado de cima ter sido loteado o que resultou em 54 confrontantes diferentes além da necessidade de obtenção de anuência junto a CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) em razão de linha de energia no local.

Já no Governo Ivan Vicensotti, em 09/05/2018, houve o registro da Retificação no Oficial registro de imóveis de Mogi Mirim, sendo que a referida retificação em nada alterou o projeto urbanístico municipal. O que possibilitou a revalidação do Certificado do GRAPROHAB do empreendimento, que é válido até 12/04/2020, sendo os projetos e cronogramas entregues pessoalmente pelo engenheiro Artur José, ao Prefeito, sendo o chefe do Executivo dando a sua palavra que entregaria os documentos aprovados.

“Sendo os projetos e cronogramas entregues, pessoalmente por mim ao Prefeito municipal, sr. Ivan Cleber Vicensotti, sendo que após essa data ele comprometeu-se a devolvê-los aprovados e com a definição de garantia que deveria ser prestada à execução das obras de infraestrutura do loteamento”.

Só que após estar quase tudo encaminhado, segundo o engenheiro Artur José, ele começou a cobrar o Prefeito e Secretário de Habitação, o engenheiro, primeiramente, foi informado pelo Prefeito Ivan Vicensotti, que para que o projeto fosse aprovado, o vereador, Zé Pedro Paes (PSD), deveria votar a favor do Projeto de Lei de expansão urbana, enviado pelo Executivo para a Câmara.

A conversa na qual o Prefeito teve com o engenheiro, onde ele pediu para o vereador Zé Pedro votar a favor do projeto de expansão urbana, aconteceu no aplicativo WhatsApp e foram arquivadas pelo senhor Artur José. Ivan Vicensotti ainda foi enfático no seu pedido:

 

 

– “Estou mandando hoje para Câmara, mas conversa com menino (Zé Pedro), porque hoje ele pisou na bola de novo. Caso for recusado por ele, não consigo enviar esse ano. Está em suas mãos. ”.

– “O menino falou que não vai votar. Bate um papo com eles depois você me fala”.

– “Reprovado. Cancela tudo. Vamos fazer um novo projeto. ”

 

 

Após essa conversa e a reprovação da expansão urbana, o Prefeito colocou um novo empecilho para a liberação dos projetos aprovados. Agora a construtora (Ecovita Incorporadora Construtora) deveria contratar uma imobiliária de Mogi Mirim — PH IMOBILIÁRIA EIRELI para prestar serviços de intermediação de venda das 596 unidades do empreendimento.

De acordo com o engenheiro, o serviço não se fazia necessário, já que a empresa responsável já possuía uma equipe própria. Mesmo assim a empresa responsável pela construção entrou em contato com a empresa indicada, combinando as condições de contratação e lhe enviou a minuta do contrato para assinatura.

Para a estranheza do engenheiro, a empresa justificou de que deveria haver pagamentos antecipados antes mesmo da liberação dos projetos, e agora a construtora entendeu que a intenção da contratação solicitada teria finalidade diversa daquela inicialmente intentada. Com isso o senhor Artur José se negou em continuar com a negociação e contratação.

“Ao observar que a real intenção na contratação exigida pelo Sr. Prefeito Ivan Vicensotti, teria finalidade diversa daquela inicialmente intentada, pois se cobrava valores expressivos pela intermediação, então não levei a contratação em frente sob o prisma da conduta de mercado”.

De acordo com o Artur José, após a rejeição de contratar a imobiliária, toda vez que a empreiteira a partir desse momento, procurou a Prefeitura, não era mais atendida. Daí em diante, em janeiro de 2019, a Construtora protocolou oficialmente os projetos para aprovação na Secretaria de Planejamento, oferecendo também uma representação junto ao Ministério Público do Município — protocolos 468/2019 e 755/2019, bem como bater as portas do Judiciário para a busca de seus direitos via Mandado de Segurança – Processo 1002080-95.2019.8.2.0666.

Após intimação judicial, a Prefeitura foi obrigada responder e concedeu três respostas, na qual no entendimento do engenheiro, a prefeitura ofereceu respostas vazias e contestadas pela empresa. A resposta foi via Comunicado Interno do Secretário de Planejamento.

A primeira, é que “A região carece de melhor estudo e análise dos impactos quanto à mobilidade urbana”.

Segunda resposta do documento, é que “O seu entorno carece de equipamentos públicos básicos e necessários”.

Terceira e última resposta da Prefeitura, é que “Consideramos o sistema de tratamento próprio do loteamento, com risco de contaminação do lençol freático. Da não conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto Stocco”.

A empresa declara que a informação é inverídica e mostra-se colocada de uma forma que induz a má fé do agente público, pois pelo fato da Estação Stocco ainda não estar em funcionamento por desídia da própria Prefeitura; a Construtora quando no momento das aprovações dos projetos teve que absorver a obrigação de implantação de sistema próprio de tratamento de esgoto.

Todos os projetos envolvendo o tratamento de esgoto foram desenvolvidos por empresas e profissionais especializados sobre o tema e de acordo com máxima técnica aplicada, tendo passado pelo crivo e aprovação da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), conforme documentos comprovados pela empresa.

O termo de Compromisso do Certificado do GRAPROHAB 160/2016, para a empresa, diz que “O proprietário deverá implantar as redes de abastecimento de água e coletoras de esgoto internas ao loteamento, bem como, a estação de tratamento de esgoto aprovado pela SAEAN – Serviço de água e esgoto de Artur Nogueira; também deverá efetuar sua interligação ao sistema público, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela SAEAN”.

Sendo assim a avaliação técnica de todos os riscos e funcionamento do que foi exigido pelo Município e pelo Estado já tiveram como conclusão de que não há risco de contaminação ambiental de qualquer forma, caso haja a implantação do sistema de tratamento de esgoto próprio do Loteamento. Entretanto, a Construtora se comprometeu a concluir as suas exclusivas expensas a Estação de Tratamento de Esgoto Stocco.

O engenheiro justifica que tudo leva a crer em interesses pessoais e respostas vazias, pois o Prefeito desejava expandir o perímetro urbano do município para atingir área rural de sua própria família, visando à valorização de terras familiares, pois necessitava de um voto para a aprovação, que era exatamente do Zé Pedro Paes, que foi contra a expansão urbana, que foi rejeitado na câmara por 8 votos a 6. Caso Zé Pedro tivesse votado a favor, o projeto teria sido aprovado. Assim sendo, ficou evidente o interesse e a vontade única e exclusiva de Ivan Vicensotti, em detrimento da coletividade em relação ao loteamento de interesse social, que viria beneficiar centenas de famílias de baixa renda, com a construção da “Minha Casa Minha Vida”, que iria movimentar não só o mercado na cidade, mas também geraria a contratação de mão de obra local.

Para Artur José, a revalidação da aprovação do loteamento popular, deu-se sem qualquer motivação técnica e administrativa, porque em 2015, através do Secretário de Planejamento, já tinha aprovado o empreendimento imobiliário, sem mencionar os entraves exigidos pela atual gestão municipal.

O engenheiro Artur José,  pede intervenção da Câmara Municipal. “Tudo nos leva a crer que as intenções envolvidas não são baseadas no bem comum, e sim interesses ”não republicanos”, e por esta razão merece a atuação desta Câmara Legislativa, pois na função de suas atribuições de fiscal do Poder Executivo possuem um mandamento do povo. O tema é URGENTE e de extrema RELEVÂNCIA para toda a população de Artur Nogueira”.

Entramos em contato com o prefeito Ivan Vicensotti para saber sua posição sobre a denúncia, mas até o momento não obtivemos resposta.

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