Nesta segunda feira (23) a Prefeitura Municipal de Artur Nogueira publicou no Diário Oficial um edital de convocação à população de Artur Nogueira, para discussão de possível e eventual privatização dos serviços de água e esgoto do município (SAEAN), com a finalidade de se transferir todo sistema autárquico à empresa privada .
A audiência pública acontecerá no dia 10 de agosto, sexta feira a partir das 09h00 da manhã no auditório do Núcleo Administrativo Municipal, situado na Rua Nossa Senhora das Dores, nº 629 no Centro de Artur Nogueira.
Esta audiência tem como objetivo esclarecer à população acerca da privatização e outorgar a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgoto à empresa particular. Os vereadores e representantes de classes e munícipes em geral foram convidados para participarem da reunião. Para conhecer o edital acesse o link (Clique Aqui).
As sugestões e comentários podem ser enviados à Prefeitura de Artur Nogueira por e-mail que se encontra no site da Prefeitura até o dia 18 de agosto. Todas as participações e contribuições deverão ter sua autoria identificada e serão registradas, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido.
Histórico
Já faz algum tempo que esta notícia vem circulando pelos corredores administrativos, tanto do Executivo como do Legislativo municipal. No dia 11 de Junho o tema foi debatido em uma sessão plenária na Câmara Municipal de Artur Nogueira, onde alguns deles demonstraram preocupação com a possibilidade da ação após a aprovação de um Projeto de Lei (PL) que destina R$ 1 milhão da autarquia para a finalização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Stocco.
De acordo com a PL 021/2018, a Prefeitura está autorizada a usar R$ 1.039.934,18 do caixa do Saean para pagar uma contrapartida exigida pelo Governo Federal para a finalização da ETE. De acordo com a justificativa do PL, “tal solicitação faz-se necessária visto que o município está sendo pressionado” por um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) formado para a conclusão da obra até novembro de 2018.
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