Na noite desta segunda-feira (30), foi aprovado na câmara dos vereadores de forma unânime o Projeto de Lei Complementar nº010/2019, que “Desdobra e desafeta áreas públicas para fins que especifica, autoriza a sua doação e revoga a Lei Complementar 515 de 03 de fevereiro de 2012”. O projeto de lei complementar se faz a doação do terreno para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil ), na qual será feita a sede da Subseção da Ordem dos Advogados em Artur Nogueira. Também foi votado a Dispensa de Parecer para que o projeto fosse aprovado com urgência.
Um dos objetivos principais do projeto é fazer que o terreno doado seja dividido em duas partes, depois desafetada para que uma dessas duas partes seja doado para a construção da sede do prédio da OAB. O prefeito justifica no projeto que após a parcela da área, uma área será institucional e a outra será uma área dominical, este dominical ficará para a OAB.
Doutora Carmem é presidente da OAB de Artur Nogueira, ela esteve presente na sessão para acompanhar a votação do projeto e antes da sessão falou da luta dela para conseguir esse terreno para a construção da sede. “Estamos pleiteando este projeto para ver se a câmara aprova a doação do terreno, para a construção da sede própria da OAB. Isso significa tudo, essa é uma conquista de todos os advogados de Artur Nogueira que são cerca de 230 e de toda a sociedade que inclui Artur Nogueira, Holambra e Engenheiro Coelho”.
A presidente da OAB falou da importância da construção desta sede e como vai facilitar o trabalho da OAB. “Vai melhorar o atendimento, tudo o que a população carente precisa, o serviço social que a OAB presta para a sociedade e são muitas pessoas que precisam deste atendimento. Lá é um espaço muito maior, vamos poder atender melhor, a área fica perto do fórum e essa era uma exigência feita, para poder facilitar que as pessoas possam se locomover entre esses locais. A OAB existe em Artur Nogueira desde 2015, mas desde então a diretoria almejava isso, só que nós tínhamos outras prioridades, agora conseguimos ter as coisas certas e priorizamos esse pedido para a construção da sede”.
Após a sessão e a aprovação do Projeto de Lei Complementar, a Doutora Carmem voltou a falar sobre esse momento especial. “Graças a Deus foi aprovado o Projeto de Lei e vai melhorar tudo. Agora nós teremos uma casa própria onde as pessoas que não podem pagar, serão atendidas com um melhor atendimento, com estruturas melhores. O lugar será ao lado do muro do Manhattan, fica a menos de mil e quinhentos metros do fórum e essa era uma exigência para que as pessoas pudessem ter um acesso mais fácil”.
Perguntada sobre o questionamento feito pelo vereador Rodrigo de Faveri (PTB) durante a votação, Doutora Carmem se diz despreocupada e que tudo foi estudado. “Isso não me preocupa não, teve um estudo feito antes pelo Secretário de Obras do município, então eu entendo que eles devem saber o que estão fazendo. Quem vai pagar a construção é a OAB de São Paulo e agora a subseção terá sua sede própria como em outras cidades.”
