Tramita na Câmara Municipal de Artur Nogueira o projeto de lei que cria a “Patrulha Maria da Penha”, que tem objetivo de garantir o monitoramento e cumprimento das medidas protetivas de urgência por meio do auxílio na identificação e no acompanhamento de situações de violência contra a mulher.
De acordo com a autora do projeto, vereadora Zezé da Saúde (PTB), a política integra ações e compromissos pactuados por ocasião do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, estabelecendo relação direta com a comunidade, assegurando o acompanhamento e atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Ainda de acordo com o projeto, caberá à Guarda Municipal designar servidores para efetuar a patrulha, que terá o papel de identificar e acompanhar os casos de situação de violência doméstica, fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, orientar e esclarecer as dúvidas das vítimas, além de informá-la de todos os atos processuais, sobretudo acerca do encarceramento e da soltura do agressor.
Para atuar na Patrulha a Guarda Municipal, o guarda deverá receber capacitação voltada para o “atendimento eficaz, humanizado e qualificado das vítimas”. A política também prevê a qualificação no controle, acompanhamento e monitoramento dos casos de violência contra a mulher, de modo a reduzir a incidência desse tipo de ocorrência.
A “Patrulha Maria da Penha” atuará na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que possuem medidas protetivas de urgência, integrando as ações realizadas pela Delegacia da Defesa da Mulher, Guarda Civil Municipal de Artur Nogueira e Polícia Militar.
Em vigor desde o ano de 2006, a Lei Nº. 11.340, denominada “Lei Maria da Penha”, criou mecanismos para coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher em todo território brasileiro. No entanto, os índices das estatísticas criminais continuaram alarmantes, o que ensejou a necessidade de se criar medidas protetivas.
“O trabalho a ser desenvolvido pela “ Patrulha Maria da Penha” visa assegurar, dentre outros objetivos, rondas policias periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência previstas pela Lei Federal n. 11.340/06, deferidas pelo Poder Judiciário, após a denúncia de agressão sofrida pela vítima”, explica Zezé.
Além das visitas periódicas às residências, a proposta indica a elaboração de relatórios descrevendo os fatos relacionados à visitação, bem como o relato da vítima, sendo que casos mais graves serão remetidos à Guarda Civil Municipal e a Delegacia da Defesa da Mulher para que o relatório faça parte do inquérito civil.
Na justificativa do projeto, a vereadora ressaltou que a política visa estabelecer um fluxo integrado de ações, “aproveitando assim todo o potencial que a legislação oferece para o enfrentamento da violência contra a mulher”. A “Patrulha Maria da Penha” já existe em alguns municípios, medida semelhante foi adotada em Piracicaba, Limeira, Suzano, Alagoas e Curitiba.
