O projeto de lei nº 001/2022, de autoria do vereador Melinho Tagliari, que propõe a diminuição salarial dos parlamentares foi rejeitado pelos políticos nesta segunda (14), em votação na Câmara. A redução salarial seria de R$ 7.639,89 mil para R$ 6.111,91. Em votação, apenas o decano da Casa Legislativa, Melinho Tagliari, autor da propositura, foi a favor.
O vereador explica que a redução seria equivalente a 20%, ou seja, no valor de R$ 1.527,98.
De acordo com o projeto, multiplicando o valor economizado mensalmente, no valor de R$ 18.335,74, com a redução dos doze vereadores, e, se somar até o final do mandato, 34 meses, alcançaria o importe total de R$ 623.415,30.
“Cada qual está colaborando da forma que pode e entendo eu que chegou a hora, de nós, políticos, parlamentares, darmos nossa parcela de colaboração, abrindo mão de um direito nosso, estabelecido em lei, sendo denominado subsídio mensal, pelos trabalhos legislativos, aplicando uma redução nos atuais subsídios mensais, e, permitindo que o Executivo, com esta economia, possa aplicar em favor daqueles, mais necessitados”, conta o parlamentar e autor do projeto de Lei, Melinho.
Após a apresentação da proposta de lei, os vereadores apresentaram dispensa de pareceres, para que o projeto fosse apreciado já em sessão. A sugestão foi aprovada por unanimidade.
Votaram contra a redução salarial:
- Adalberto Di Labio
- Anderson Henrique Teles dos Reis
- Cícero Francisco de Oliveira
- Dailton Silva Barbosa
- Irineide Barbosa Aragão
- José Sebastião Barbosa
- Luiz Fernando Dias
- Marcelo de Oliveira Ribeiro
- Maria José Pereira do Amaral Hunglaub
- Milton Barbosa Santos
Vereador Adalberto explica seu posicionamento. “Nós vamos para o entendimento geral e jurídico. No entendimento jurídico eu entendi que: indo para a CCJ com a documentação que tínhamos em mãos, nós seguraríamos ele na CCJ por ilegalidade, mas isso poderia causar um desgaste maior, desgaste desnecessário”.
“A Lei que estabelece o subsídio de vereadores, ela fere os dispositivos, afrontando a constituição federal e a regra da legislatura, fere também o princípio da anterioridade, entre outros princípios”, ressalta Adalberto.
Vereador Tenente Marcelo avisa a população que existe um parecer jurídico na Casa Legislativa. “Fala da propositura que fere os princípios constitucionais e ofende a regra legislativa que esses projetos tem que ser de iniciativa da Mesa Diretora”.
“Então como eu faço parte da Comissão de Constituição e Justiça, professor Adalberto também faz, Beto Baiano também faz, fatalmente esse projeto cairia para nós avaliarmos e nós iríamos dar o parecer de que fere princípios constitucionais”, finalizou Tenente Marcelo.
O Projeto será arquivado na Câmara Municipal de Artur Nogueira.
