A Prefeitura de Artur Nogueira reforça que esta segunda-feira, 15 de dezembro, é o último dia para os contribuintes aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que possibilita a renegociação de débitos municipais de anos anteriores com condições especiais de pagamento.
Com o tema “Você em Dia e a Cidade Avançando”, o Refis oferece descontos de até 100% em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, facilitando a regularização das pendências junto ao município.
O prefeito Lucas Sia destacou a importância da iniciativa para a população e para o desenvolvimento da cidade. Segundo ele, o programa contribui para dar mais tranquilidade financeira aos moradores e fortalecer os investimentos públicos. “Facilitar a quitação de débitos é uma forma de apoiar as famílias e garantir que o município continue avançando”, afirmou.
O atendimento para negociação acontece no Departamento Jurídico – Execução Fiscal, localizado na Avenida XV de Novembro, nº 1.400, das 8h às 17h. Após esta segunda-feira, o programa será encerrado.
Condições do Refis 2025
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Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas
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Parcelamento de 2 a 12 vezes: 90% de desconto
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Parcelamento de 13 a 24 vezes: 80% de desconto
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Parcelamento de 25 a 36 vezes: 60% de desconto
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Parcelamento de 37 a 48 vezes: 40% de desconto
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Parcelamento de 49 a 60 vezes: 10% de desconto
