Como foi noticiado pelo Correio Nogueirense neste sábado (09), o Ministério Público instaurou na última quarta-feira (06) um inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa, supostamente cometidos pelo prefeito de Artur Nogueira, Ivan Vicensotti (PSB). A denúncia foi feita pelo vereador Rodrigo de Faveri (PTB) e a empresa ECOVITA Incorporadora e Construtora.
Após a repercussão, Rodrigo de Faveri e Davi Fernandes (DEM) se pronunciaram ao Correio Nogueirense sobre o inquérito civil aberto contra o prefeito e o vereador Adalberto Di Lábio (PSDB) também se pronunciou. O parlamentar fez alguns questionamentos sobre atitudes tomadas por Ivan Vicensotti durante os três anos de governo até o momento e respondeu as acusações feitas pelo prefeito contra a oposição.
Leia a nota na íntegra abaixo:
“Sempre defendi que precisamos ser responsáveis e que não podemos acusar ninguém, principalmente quando não temos provas. No entanto, agora há de se considerar que a denúncia foi apresentada, e já protocolada anteriormente no Ministério Público pelo empresário e que, segundo ele, o prefeito municipal teria condicionado a aprovação de loteamento para a construção de 596 casas populares à aprovação, pela Câmara Municipal, de um Projeto de Lei de Expansão Urbana. Vale aqui ressaltar que houve três tentativas frustradas de se aprovar o projeto de expansão, visto que o vereador citado na denúncia não cedeu à possível tentativa de suborno e eu quero aqui parabenizá-lo por sua atitude ética e moral.
O Vereador Luiz Rodrigo de Faveri recebeu as informações do empresário e com base na lei 7.347/1985 cumpriu com o seu dever, pois assim diz o art. 6 que “Qualquer pessoa poderá e o servidor público deverá provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção.” (grifo meu). Por este sentimento de dever, também apresentou a denúncia ao Ministério Público que agora instaurou Inquérito Civil nos termos do Ato Normativo 486/2006-Art. 6 “O inquérito civil poderá ser instaurado”; inciso II “mediante representação, nos termos do artigo 6º da Lei nº. 7.347”.
Agora cabe ao Ministério Público investigar e, sendo apresentada a denúncia na Câmara Municipal, após todos os vereadores tomarem conhecimento dos fatos apresentados (se forem apresentados), decidirem através de seus votos a abertura ou não de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Eu sempre alertei em sessões da Câmara Municipal que o prefeito era e é mal assessorado e sem acusações sempre deixei muito claro que suas decisões administrativas sempre me preocuparam.
Se Confirmada a denúncia, teremos a plena certeza que 596 famílias foram prejudicadas, famílias que quando o elegeu confiaram no compromisso de trabalho leal e justo para representá-las, tanto da parte do legislativo como do executivo, na pessoa do então prefeito, que agora acusa a oposição de “suja”. Vamos ver, perante a justiça quem é sujo, pois nesta administração, funcionários já foram presos, houve intervenção do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime) que confiscaram celulares e computadores da prefeitura durante investigação de provável destruição de dados na Tesouraria do Poder Executivo municipal. (Quem é sujo?).
Sábado o ex-prefeito Luiz de Faveri sofreu um possível assalto. Agora a justiça tem mais um caso para desvendar. Foi mesmo um assalto? Uma represália porque o vereador Rodrigo de Faveri apresentou uma denúncia? Ou represália devido à desavença ocorrida na última terça-feira (05) em frente à Câmara Municipal, durante a sessão em que se votava a constitucionalidade do Projeto de Iniciativa Popular? Tenho dúvidas e não recuaremos em nosso trabalho”. Adalberto Di Lábio (PSDB).
