O vereador Professor Tiago Vigna (PSD) teve nesta segunda-feira (16) o quinto Projeto de Lei (PL) aprovado na Câmara Municipal de Artur Nogueira, nos primeiros seis meses de mandato.
As propostas já aprovadas na Casa de Leis e algumas sancionadas pelo prefeito Lucas Sia abordam temas como proteção animal, inclusão de pessoas com autismo, e combate ao assédio em academias.
“Agradeço aos meus colegas de Câmara por aprovarem meus Projetos de Lei por unanimidade e pelo prefeito Lucas Sia (PSD) por sancioná-los. Esse é um dos resultados de um mandato próximo da população, com escuta ativa e responsabilidade legislativa, além da busca constante por um relacionamento político saudável entre Poder Legislativo e Poder Executivo”, detalhou Professor Tiago Vigna (PSD).
Os assuntos dos Projetos de Lei e Leis vão ao encontro do que o vereador defendeu como bandeira durante a campanha.
Confira quais são os PLs de autoria do vereador:
– Pl 009/2025 (sancionado)
Dispõe sobre proteção ao direito
De fornecer alimento e água a animais de rua em espaços públicos no município de artur nogueira e dá outras providências.
– Pl 013/2025 (sancionado)
Dispõe sobre a faculdade de estabelecer a prática da “hora do silêncio” em estabelecimentos comerciais bem como a inclusão do símbolo do transtorno do espectro autista (tea) nas placas indicativas de lugares e vagas preferenciais como forma de incentivo à inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (tea) e transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (tdah).
– Pl 014/2025 (sancionado)
Dispõe sobre a regulamentação de animais comunitários no município de Artur nogueira, seus direitos, e dá outras providências.
– Pl 021/2025
Obriga petshops, clínicas, hospitais veterinários e médicos veterinários a informar ao órgão competente quando detectarem indícios de maus tratos aos animais atendidos e dá outras providências.
– Pl 023/2025
Dispõe sobre medidas de prevenção oe apoio a mulher que tenha sido vítima de assédio ou importunação sexual em academias e estabelecimentos afins.
