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Vereador constata desvio de finalidade no uso de verbas do Covid em Artur Nogueira no governo Vicensotti

Na sessão desta segunda (19), Melinho Tagliari apresentou alguns números que obteve junto à prefeitura de Artur Nogueira, para esclarecimento da população, e afirmou que os documentos serão encaminhados ao Ministério Público para conhecimento, análise e medidas que possam ser necessárias.

Por: Correio Nogueirense
21/04/2021

Recentemente o vereador Melinho Tagliari (DEM), apresentou um requerimento solicitando informações a respeito dos recursos repassados pelos governos federal e estadual, no combate à pandemia de Covid-19. Na sessão desta segunda (19), ele trouxe alguns números que obteve junto à prefeitura de Artur Nogueira, para esclarecimento da população, e afirmou que os documentos serão encaminhados ao Ministério Público para conhecimento, análise e medidas que possam ser necessárias.

O parlamentar destaca a complexidade dos documentos recebidos. “Trata-se de um assunto delicado, um assunto complexo, ele envolve administração, envolve contratações de serviços, envolve a vida das pessoas”.

No dia 13 de abril de 2021, o Senado Federal anunciou a criação da CPI da Covid, que vai investigar ações e eventuais omissões do governo federal em meio à pandemia, além de fiscalizar recursos da União repassados a estados e municípios.

A oficialização da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aconteceu após determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso.

“Nós temos visto também que o próprio Congresso nacional abriu uma CPI para investigação dos valores que são bilhões e bilhões de reais e a gente vê na imprensa, na mídia que governadores, estavam supostamente desviando recursos, cada um vai responder no seu estado no poder judiciário”, explica.

A lei complementar de nº 173/2020 trata do enfrentamento da pandemia, ela traz alguma facilitação, uma flexibilização para resolver os assuntos e ações emergenciais da União, estado e municípios. “E neste requerimento número 7 que eu havia feito, eu recebi informação, são vários documentos…, mas diante do requerimento que eu fiz, me vejo na obrigação de levar ao conhecimento dos colegas e levar ao conhecimento da população”.

Melinho demonstrou as cifras que ele encontrou no documento. “Quando eu fiz o requerimento eu falei das cifras de R$ 6.000.000,00 inicialmente vou generalizar, 2020 a 2021, o município recebeu R$ 6.595.163,02 sendo R$ 5.635.163,02 do governo federal R$ 1.038.000,00 é estadual, a atual administração recebeu 960 mil reais. Veja:

• Transferência para o ensino R$ 39.000,00
• Saúde R$ 120.000,00
• Fundo de Assistência Social R$ 63.000,00
• Encargos das rescisões parte extra comissionado R$ 97.000,00
• Rendimentos de juro em crédito R$ 2.536,00
• Folha de Pagamento geral trânsito e mais as rescisões dos comissionados R$ 480.000,00

Saldo em Caixa R$ 4.388.012,78

Tagliari afirma que de forma ampla e genérica foram feitos pagamentos de comissionados, fundo de assistência social, saúde, ensino e dedução do Pis Pasep.

Em análise feita nos documentos, o parlamentar, afirma que o governo Vicensotti, em grande parte, destinou a verba federal e estadual no combate à Covid-19. “Ocorre que estes valores nas análises que eu fiz, a grande maioria, não a totalidade, está voltada realmente a diversas e inúmeras ações voltadas ao atendimento da covid nas mais diversas formas desde aquisição de cesta básica a aquisição de luvas, então estão todas aqui elencadas, nós temos aqui alguns valores destacados”.

Todas as despesas superficialmente que foram analisadas elas somam R$ 5.213.000,00, segundo o vereador. “A única que na minha opinião é imoral, fere a moralidade da administração pública, é que R$ 480 mil reais foram usados para pagamento de rescisão contratual dos cargos comissionados, é direito da rescisão,, não estou aqui questionando, entretanto temos mais de 2 milhões de dívida para com o CONSAB, nós sabemos que todos os servidores que foram dispensados tem direito, entretanto usaram dinheiro do Covid para especificamente a rescisão, que me deixou perplexo, poderia se pagar, como deveria ter pago, mas usar dinheiro de outras fontes”.

A lei complementar nº 173/2020 flexibilizou a aplicação da verba referente ao combate à pandemia de uma forma ampla. “Então não se tornou ilegal, mas ela foi imoral, ao passo que nós temos dívidas de fundo de previdência, que está impossibilitando a municipalidade de receber a sua CND (Certidão Negativa de Débitos) e celebrar esses convênios que os colegas parlamentares estão conseguindo, inclusive do prefeito também, creio que será necessária uma nova medida judicial para conseguir tirar uma CND atualizada para poder receber esses recursos”.

A CND – Certidão Negativa de Débitos – é um documento que atesta a ausência de débitos. Ou seja, esta certidão comprova que a prefeitura não possui pendências financeiras, previdenciárias ou tributárias em seu nome.

Na visão do parlamentar a Administração Vicensotti faltou com o zelo com a coisa pública, “nós não estamos falando só de dinheiro não, a prefeitura está sucateada, prédios públicos, estão sucateados por falta de zelo. Foi dito aqui da escola modelo, nós temos também a antiga escola Francisco Cardona, até obras de construção de R$ 500.000,00 que está sendo destinada na construção da farmácia que o Miltinho (Turmeiro) falou aqui outro dia, está classificada como recurso do Covid, então… tudo é covid”.

Melinho esteve na prefeitura para apurar os números e valores relativos as verbas destinas ao combate à pandemia. “Estive no setor de contabilidade da prefeitura de Artur Nogueira, eles estão empenhados, inclusive em união, com a secretaria de saúde, vem bem detalhado os valores para que quando a administração for prestar contas, possa prestar contas de forma transparente, por que o governo federal destinou as verbas”.

O vereador se posiciona contra a construção da Farmácia Popular no município, com dinheiro destinado ao combate da Covid. “Eu acho que uma obra pública, como é o caso da farmácia e outras que possam acontecer não deveria ser incluída como Covid é uma obra pública, é recurso público em favor da população, entretanto está como Covid. Tenho todos os documentos, só estou fazendo essa colocação”.

O vereador afirma que houve desvio de finalidade. “Não é o caso de Artur Nogueira, nem da administração passada, por que não posso fazer aqui um julgamento e nem da atual administração de qualquer desvio, agora desvio de finalidade eu posso dizer que teve, desvio de dinheiro não, de finalidade sim”.

Segundo Melinho Tagliari, os documentos serão encaminhados para o Ministério Público estadual e também para o Tribunal de Contas do Estado de SP para conhecimento, análise e medidas que possam ser necessárias.

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