A Câmara Municipal de Artur Nogueira apresentou uma solicitação na qual pede que a prefeitura envie um Projeto de Lei, com o objetivo de facilitar o recebimento pela municipalidade de doação de bens móveis e equipamentos, feitos por munícipes, empresários, profissionais liberais e associações sem fins lucrativos, às áreas de Saúde, Educação, Segurança, Obras, etc. A autoria da indicação é do parlamentar Melinho Tagliari (DEM).
Na justificativa da indicação, o parlamentar informa que, devido ao período da Pandemia, diversos munícipes, empresários, profissionais liberais e associações sem fins lucrativos, com o intuito de auxiliar e ajudar o poder público no combate ao Covid-19, vêm pleiteando a possibilidade de doação de diversos equipamentos e utensílios, que em muito contribuiriam, para com a municipalidade, especialmente na área de saúde, entre outras, como respiradores e assessórios.
“Todos sabemos que a legislação é bem específica no que tange a doação para o poder público. Porém, entendo que, em relação a esses equipamentos, que são de suma importância nesse momento, a lei deveria ser flexibilizada, facilitando o recebimento, e não dificultando-o, até porque, tratam-se de doações espontâneas de equipamentos cruciais”, explica o vereador.
Indicação segue para análise do Executivo Municipal.
