Segundo o Ministério da Saúde, as pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Há alguns pontos dos direitos das pessoas com deficiências, que é importante ter conhecimento: Usar, de forma irregular, as vagas reservadas para pessoas com deficiência, pode dar multa e remoção do veículo; o (a) servidor (a) público da União com deficiência tem direito à redução da carga horária; pessoas com deficiência devem receber assistência especial durante o transporte aéreo; ações discriminatórias podem ser consideradas assédio moral, improbidade administrativa e ensejar responsabilidade disciplinar.
Além de tudo isso, as pessoas com deficiência tem o direito à reserva de, no mínimo, 5% das vagas para cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência. E na hora de fazer a prova de concurso, devem ser garantidas condições especiais para a realização dos exames.
Ações discriminatórias contra pessoas com deficiência podem configurar crime (Lei nº 13.146/2015). Para denunciar, basta acessar o site: http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac
