“O argumento lançado pelo município de que o sistema de tratamento de esgoto apresentado pelo loteamento apresenta medidas de risco e contaminação do lençol freático e dos mananciais da bacia do Ribeirão Boa Vista, não encontra amparo técnico, tampouco aponta quais seriam os pontos de risco e quais medidas poderiam ser adotadas pelo loteador para a correção do problema, o que revela sua falta de técnica e credibilidade”, explica a Promotora de Justiça, Dra. Maria Paula Machado de Campos.
